Portaria n.º 2036/GM Em 04 de novembro de 2002
ANVISA – Resolução – RDC nº 305 – proibição do uso de materiais orgânicos para enxerto ósseo
ANVISA – Resolução – RDC nº 68 – comercialização e importação de produtos para enxerto ósseo
Lei nº 8.080 – condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde